Treinamento abordou novas regras e ferramentas digitais para garantir a regularidade de recursos destinados à merenda, ao transporte escolar e à manutenção das unidades de ensino.
Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (SMED) participou, nos dias 13 e 14 de novembro, em Salvador (BA), de uma formação voltada ao aprimoramento dos procedimentos de execução orçamentária e prestação de contas de programas educacionais federais. O foco central da capacitação foi a operação da plataforma SIGPC Ágil, nova ferramenta digital adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O treinamento teve como objetivo alinhar os procedimentos da rede municipal às diretrizes e exigências técnicas mais recentes do governo federal. As atividades abrangeram normas para aplicação de recursos, prazos de envio de relatórios contábeis, comprovação de despesas, reprogramação de saldos e guarda documental de políticas de custeio e manutenção da educação básica.
A qualificação contemplou a gestão dos principais repasses vinculados ao município, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
A programação técnica também tratou do fluxo de informações e da articulação obrigatória com as instâncias de controle social do município, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que atuam na fiscalização e validação dos demonstrativos fiscais das escolas municipais.
O secretário municipal de Educação, Edmilson Nery (China), destacou a relevância da atualização das equipes diante das mudanças operacionais dos sistemas federais: “O domínio das novas ferramentas e a atualização contínua dos nossos técnicos garantem que os recursos destinados à merenda, ao transporte escolar e à infraestrutura das escolas sejam aplicados com rigor e transparência. A regularidade na prestação de contas junto ao FNDE é fundamental para manter os repasses em dia e assegurar o pleno funcionamento da rede municipal de ensino”, pontuou o secretário.

